O relatório do estudo do IPPS, coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva, afirma que um seguro de saúde universal permitiria “organizar o financiamento público da prestação privada, evitando concorrência e falta de transparência” e “reforçar a regulação do Estado sobre a prestação privada coberta pelo seguro e fazer uso das valências privadas”.

O estudo do IPPS, afirma que “a atual configuração da ADSE prova o conceito de cedência de parte do vencimento para acesso a uma cobertura ampla de serviços e do agregado familiar e com custos pouco significativos no ato de consumo”. Para os investigadores “os desafios estão em assegurar a regulação pública das práticas e preços do mercado e a participação da segurança social no financiamento da população desempregada e de baixo rendimento”, refere o estudo do IPSS, do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE).

O estudo, intitulado “O Estado da Nação e As Políticas Públicas 2019: Menos Reformas, Melhores Políticas da responsabilidade dos investigadores” está disponível na internet. Dividido por setores, identifica as políticas adotadas e analisa e faz um balanço das medidas recentes em diferentes áreas da atividade do Estado e das suas políticas.

Em reação às notícias sobre este estudo, onde a ADSE é associada a seguros obrigatórios, o Conselho Geral de Supervisão (CGS) do organismo enviou um esclarecimento à comunicação social apontando que “a ADSE é um subsistema público, sendo um Instituto Público, por decisão do Governo em janeiro de 2017”.

O CGS relembra que a ADSE “é de inscrição voluntária para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas”, e que aderiram ao subsistema “a esmagadora maioria dos trabalhadores abrangidos”. O conselho acrescenta ainda que já apresentou ao Governo uma proposta de alargamento aos trabalhadores do Estado com contrato individual, mas ainda está pendente de decisão.

Fonte: https://eco.sapo.pt/2019/07/09/estudo-ipps-iscte-defende-seguro-universal-obrigatorio